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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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CAMOCIM DE SAO FELIX - PE

Decretos

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 17/12/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
001-2017
02/01/2017

Atos Oficiais

Decretos Adota providências de início de mandato e dá outras providências. Visualizar
003-2017
03/01/2017

Atos Oficiais

Decretos Ficam estabelecidos os seguintes feriados religiosos no Município de Camocim de São Félix-PE. Visualizar
004-2017
03/01/2017

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
005-2017
16/01/2017

Atos Oficiais

Decretos Suspende, cautelarmente os efeitos do Decreto Municipal nº 25, de 07 de dezembro de 2016. Visualizar
006-2017
01/02/2017

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
007-2017
01/02/2017

Atos Oficiais

Decretos Atualiza o valor da unidade fiscal do Município - UFM. Visualizar
008-2017
09/02/2017

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a Lei Municipal nº 345/2009, disponho sobre o estágio no âmbito do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências. Visualizar
002-2017
02/01/2017

Atos Oficiais

Decretos Fica decretada a situação de calamidade pública, em razão de crise administrativa. Visualizar
009-2017
10/02/2017

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
010-2017
13/02/2017

Atos Oficiais

Decretos Fica determinado que, durante o 1º semestre de exercício de 2017, será adotado o seguinte procedimento quando da apresentação de requerimentos de férias e licença-prêmio. Visualizar
011-2017
10/03/2017

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
012-2017
04/04/2017

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
013-2017
04/04/2017

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
016-2017
02/05/2017

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
017-2017
29/05/2017

Atos Oficiais

Decretos Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas. Visualizar
018-2017
05/06/2017

Atos Oficiais

Decretos Convoca a VII conferência municipal de assistência social. Visualizar
019-2017
05/06/2017

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
020-2017
16/06/2017

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre Luto oficial de 03 (três) dias pelo falecimento do honroso Diomedes Alves de Vasconcelos. Visualizar
021-2017
16/06/2017

Atos Oficiais

Decretos Convoca a VII conferência municipal de saúde de Camocim de São Félix e dá outras providências. Visualizar
022-2017
03/07/2017

Atos Oficiais

Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
023-2017
03/07/2017

Atos Oficiais

Decretos Regulamente as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 520/2017, disciplinado as incidências a verba de representação e repercussão financeiras. Visualizar
024-2017
03/07/2017

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a regulamentação e fixação dos valores das diárias a serem concedidas aos agentes políticos e servidores da Prefeitura Municipal. Visualizar
025-2017
01/08/2017

Atos Oficiais

Decretos Fica vedada, enquanto vigorar o presente decreto, por tempo indeterminado, a concessão de gratificações a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. Visualizar
030-2017
08/09/2017

Atos Oficiais

Decretos Declara e restaura de Interesse social e utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada em Camocim de São Félix/PE. Visualizar
033-2017
01/11/2017

Atos Oficiais

Decretos Decreta o contingenciamento de despesas do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências. Visualizar
034-2017
01/11/2017

Atos Oficiais

Decretos Determina o adiantamento da concessão do gozo das férias e licença prêmio de servidores municipais para que o usufruto das mesmas ocorra a partir do primeiro semestre de 2018, com ressalvas específica no mesmo explicitadas. Visualizar
001/2019
04/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Atualiza o Valor da Unidade Fiscal Visualizar
002/2019
03/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Decreto-02-2019-Abre-Orçamento-e-Crédito-Suplementar Não informado
003/2019
07/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Estabelece-o-Calendario-no-Ambito-Municipal Visualizar
004/2019
07/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispoe-Sobre-a-Concessao-de-Abono-ACS-e-ACE Visualizar
005/2019
07/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe-Sobre-a-Concessão-de-Abono-a-Servidores-Municipais Visualizar
006/2019
24/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispoe-Sobre-Luto-Oficial-Sandra-Valeria-Bezerra-de-Asssis Visualizar
007/2019
01/02/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orcamento-Vigente-Credito-Adicional-Suplementar Visualizar
008/2019
01/03/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orcamento-Vigente-CreditoAdicional-Suplementar Visualizar
009/2019
16/03/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispoe-Sobre-Luto-Oficial-Vagna-Maria-dos-Santos Visualizar
010/2019
17/03/2019

Atos Oficiais

Decretos Convoca-VIII-Conferecia-Municipal-de-Saude Visualizar
011/2019
01/04/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orcamento-Vigente-CreditoAdicional-Suplementar Visualizar
012/2019
02/05/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orcamento-Vigente-CreditoAdicional-Suplementar Visualizar
013/2019
03/06/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orcamento-Vigente-CreditoAdicional-Suplementar Visualizar
014/2019
31/05/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispoe-Sobre-Compromisso-do-piso-salarial-Magisterio Visualizar
015/2019
14/06/2019

Atos Oficiais

Decretos Estabelece-Ponto-Facultativo Visualizar
016/2019
26/06/2019

Atos Oficiais

Decretos Atualiza o Valor da Contribuição para custeio com Iluminação Pública-CIP Visualizar
017/2019
01/07/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orcamento-Vigente-CreditoAdicional-Suplementar Visualizar
018/2019
23/07/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispoe-Sobre-Calendario-IPTU Visualizar
019/2019
24/07/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispoe-Luto-Oficial-Falecimento-Camocimfeliceneses-Ocorrido-Abreu-e-Lima-Deslizamento de Barreiras Visualizar
020/2019
06/08/2019

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta-Lei-558-2019-REURB Visualizar
021/2019
13/08/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispoe-Sobre-a-Convocação-Politicas-Publicas-Mulheres Visualizar
025/2019
25/10/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispoe-Ponto-Facultativo-Dia-do-Servidor Visualizar
027/2019
26/11/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe-Sobre-Aprovação-Loteamento-Interesse-Social-Nossa-Senhora-do-Carmo Visualizar
028/2019
27/11/2019

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta-o-Programa-Prohabit Visualizar
031/2019
30/12/2019

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta-Divulga-Lista-Beneficiários-Doações-Lotes-Nossa-Senhora-Carmo Visualizar
001/2020
02/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Atualiza-Valor-UFM Visualizar
002/2020
02/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Atualiza-Calendário-Municipal Visualizar
20/2019
01/08/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orçamento-Vigente-Credito Adicional-Suplementar Visualizar
022/2019
02/09/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orçamento-Vigente-Credito Adicional-Suplementar Visualizar
026/2019
04/11/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orçamento-Vigente-Credito Adicional-Suplementar Visualizar
024/2019
01/10/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orçamento-Vigente-Credito Adicional-Suplementar Visualizar
029/2019
29/11/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orçamento-Vigente-Credito Adicional-Suplementar Visualizar
030/2019
02/12/2019

Atos Oficiais

Decretos Abre-no-Orçamento-Vigente-Credito Adicional-Suplementar Visualizar
008/2020
17/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Institui-o-Comite-Municipal-de-Crise Visualizar
009/2020
18/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera-o-Dec-07-Medidas-Enfretamento-Coronavirus Visualizar
010/2020
20/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Define-Medidas-Restritivas-Adicionais-Enfretamento-Coronavirus Visualizar
011/2020
21/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Declara-Stituação-Estado-Calamidade-Publica-Coronavirus Visualizar
012/2020
27/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Consolida-Restricoes-Economicas-Funciosamento-Lojas-Material-Construcao-Feira-Livre Visualizar
013/2020
27/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Disciplina-Isolamento-Domiciliar-de-Pessoas-Viajaram-Exterior Visualizar
014/2020
30/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta-Providencias-Administrativas-Profissionais-Saude-Sintomas Visualizar
019/2020
02/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Abre-Credito-Enfrentamento-Coronavirus Visualizar
003/2020
02/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
004/2020
03/02/2020

Atos Oficiais

Decretos Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
006/2020
02/03/2020

Atos Oficiais

Decretos 06-2020-Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
018/2020
02/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Determina-Concessao-Licenca-Premio-Ferias Visualizar
020/2020
20/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece-Novas-Medidas-Adequações-Comercio-Banco-Supermercado-Lotericas Visualizar
015/2020
31/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Institui-Plano-Contingenciamento-Despesa Visualizar
016/2020
31/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreta-Suspensao-Contratos-Contingenciamento Visualizar
007/2020
15/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Acoes-Emergenciais-Corona-Virus Visualizar
021/2020
21/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Recomenda-Uso-Mascaras-População Visualizar
022/2020
28/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece-Obrigatoriedade-Uso-Mascaras-Atividades-Essenciais Visualizar
023/2020
04/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Prorroga-Supensao-Atividades-Economicas-Decorrente-Coronavirus Visualizar
025/2020
05/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-25-Abre-Orcamento-Enfrentamento-Covid-19 Visualizar
017/2020
17/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-17-Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
026/2020
01/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-26-Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
024/2020
04/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-24-Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
027/2020
01/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-27-Abre-Credito-Orcamento-Vigente-Enfrentamento-Covid-19 Visualizar
028/2020
10/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-28-Proibicao-Acendimento-Fogueiras Visualizar
029/2020
25/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-29-Dispoe-Luto-Oficial-Pelo-Falecimento-Antonio-Belarmino Visualizar
031/2020
14/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-31-Regulamenta-Medidas-Retomada-Atividades-Economicas Visualizar
033/2014
30/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-33-Declara-Nucleo-Urbano-Interesse-Social-REUB-S Visualizar
034/2020
31/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-34-Reabertura-Servicos-Alimentacao-Academias-Ginastica Visualizar
036/2020
03/08/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-36-Regulamenta-Licenca-Para-Atividade-Politica Visualizar
037/2020
27/08/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-37-Dispoe-Sobre-Vedacao-Agentes-Publicos-Municipais-Periodo-Eleitoral-2020 Visualizar
030/2020
01/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-30-Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
032/2020
21/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-32-Abre-Credito-Vigente Visualizar
035/2020
03/08/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-35-Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
038/2020
01/09/2020

Atos Oficiais

Decretos Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
040/2020
01/10/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-40-Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
039/2020
22/09/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-39-Dispoe-Sobre-Calendario-Pagamento-IPTU Não informado
041/2020
26/10/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-41-Altera-Feriado-dia-Servidor-Publico Visualizar
042/2020
27/10/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-42-Regulamenta-Lei-11017-2020 Visualizar
043/2020
01/11/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-43-Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
044/2020
23/11/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-44-Abre-Credito-Extraordinario Visualizar
045/2020
30/11/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-45-Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
046/2020
01/12/2020

Atos Oficiais

Decretos Decreto-46-Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
001/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
002/2021
06/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Mantem-Situacao-Anormal-Estado-Calamidade Visualizar
003/2021
06/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Atualiza-UFM-Exercicio-Financeiro-2021 Visualizar
004/2021
06/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Calendario-Feriados-Municipais- Visualizar
005/2021
01/02/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
005/2021
01/02/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
006/2021
10/02/2021

Atos Oficiais

Decretos Mantem-Feriado-Municipal Visualizar
007/2021
10/02/2021

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta-Fornecimento-Medicamento Visualizar
008/2021
01/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
009/2021
01/04/2021

Atos Oficiais

Decretos Abre-Credito-Orcamento-Vigente Visualizar
010/2021
15/04/2021

Atos Oficiais

Decretos Declara-Interesse-Social-Utilidade-Publica-Desapropriação Visualizar
011/2021
22/04/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispoe-Sobre-Prazo-Preenchimento-Envio-Declaração-Eletronica-Serviço-DES Visualizar
013/2021
03/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Estabelece-Plano-Adequacao-Municipio-Camocim-Sao-Felix-SIAFIC Não informado
1092023
26/08/2024

Atos Oficiais

Decretos Adendo 01/2023 - Edital 01/2-23 Decreto 109/2023 - Seleção de Gestores. Apresenta calendário atualizado para conclusão do Processo de Processo de Formação aos cargos de Gestão Escola de Rede Municipal. Visualizar
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