Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001-2021
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07/01/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Fixa o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2021, de acordo com o salário mínimo vigente. | Visualizar |
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002-2021
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07/01/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, ocupantes de cargos efetivos do Município de Camocim de São Félix em valor correspondente ao valor do piso nacional fixado na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. | Visualizar |
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003-2021
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08/03/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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004-2021
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17/03/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2021
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26/03/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2021
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26/03/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Institui o auxílio Municipal emergencial - AME de Camocim de São Félix, destinado à concessão de benefício financeiro a agremiações e demais atrações artísticas que atuaram em festividades no período de 2019 e/ou 2020 no Camocim de São Félix e preencham os demais requisitos previstos nesta lei, diante da impossibilidade de realização de eventos em 2021, por força da permanência da pandemia de covid-19. | Visualizar |
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007-2021
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26/04/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Atualiza preços cobrados para Taxa de Fiscalização de localização de instalação e de funcionamento e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2021
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23/07/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2021
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03/08/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Institui o auxílio municipal Emergencial - AME de Camocim de São Félix, destinado à concessão de benefício financeiro a agremiações e demais atrações artísticas que atuaram em festividades no período de 2019 e/ou 2020 no Camocim de São Félix e preencham os demais requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade de realização de eventos em 2021, por força da permanência da pandemia da Covid-19. | Visualizar |
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010A-2021
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09/09/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessem o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, nos termos da Lei Federal Nº 13.913, de 25 de novembro de 2019. | Visualizar |
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010-2021
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19/08/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências. | Visualizar |
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011A-2021
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23/09/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2021
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23/08/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Altera a Lei nº 263 de 31 de dezembro de 2002, para atualizar a alíquota de ISS sobre serviços de ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos, de qualquer grau ou natureza. | Visualizar |
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014-2021
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08/11/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Regulamenta os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Procuradoria, para dispensa de propositura ou desistência de ações de execução fiscal. | Visualizar |
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015-2021
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03/12/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Cria o Departamento Municipal de Cultura e Turismo na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, alterando denominação para Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo e dá outras providências. | Visualizar |
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012-2021
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27/09/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Institui o Plano Plurianual do Município de Camocim de São Félix para o Quadriênio de 2022/2025. | Visualizar |
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013-2021
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27/09/2021 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei | Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Camocim de São Félix para o exercício de 2022. | Visualizar |
