topo
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CAMOCIM DE SAO FELIX - PE

Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Acesso à Informação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 17/12/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
541-2018
05/07/2018

Acesso à Informação

Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Regulamenta o acesso a informação previsto no inciso XXXIII 5º, inciso II, do § 3º do Art. 37 e no § do art. 216 de Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
Utilizamos cookies para auxiliar sua navegação. Para maiores informações, acesse a nossa política de privacidade.