Publicado em: 07/05/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de chamamento público, que foi devidamente justificado;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação técnica para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO AS CONSTATAÇÕES seguintes, nos termos descritos abaixo:
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Objeto a ser contratado: |
Contratação dos serviços de realização de exames de imagem, para atendimento da demanda do Fundo Municipal de Saúde de Camocim de São Félix/ PE |
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Contratado: |
CENTROMED CENTRO MEDICO LTDA, CNPJ 04.667.677/0001-39 |
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Prazo de Vigência: |
12 (doze) meses |
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Valor Total: |
R$ 179.835,40 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais, quarenta centavos); |
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Contratado: |
r.s. de moura e cia ltda CNPJ 14.477.270/0001-00 |
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Valor Total: |
R$ 281.206,35 (duzentos e oitenta e um mil, duzentos e seis reais, trinta e cinco centavos); |
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Fundamento Legal: |
Artigo 75, inciso III, "c" da Lei Federal 14.133/2021. |
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Camocim de São Félix (PE), 07 de maio de 2025.
GÉSIO ANTÔNIO FONSECA DA SILVA
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Não foi informado anexo para este aviso.
