Publicado em: 02/06/2025
O Prefeito do Município de Camocim de São Félix, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/21, em relação à Contratação de empresa para fornecimento de fogos de artifício destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Município de Camocim de São Félix/PE, conforme esta Dispensa de Licitação, passa a dispor o seguinte:
Compulsando o presente processo, vislumbro que foram satisfeitas todas as exigências necessárias à contratação do Objeto deste Processo, através da Empresa CARTONAGEM SÃO JOAQUIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ/MF: 08.311.738/0001-81, cujo valor global é de R$ 60.423,67 (SESSENTA MIL QUATROCENTOS VINTE TRÊS REAIS E SESSENTA SETE CENTAVOS), a serem pago em parcelas conforme solicitação, pelo período de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme art. 106 da Lei 14.133/2021.
Em relação ao valor da contratação ficou evidenciado que o preço proposto pela referida Empresa é o preço praticado no mercado, portanto justificado o preço da contratação.
Assim,
RECONHEÇO e HOMOLOGO esta contratação por Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta com vistas à Contratação de empresa para fornecimento de fogos de artifício destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Município de Camocim de São Félix/PE, no valor global de R$ 60.423,67 (SESSENTA MIL QUATROCENTOS VINTE TRÊS REAIS E SESSENTA SETE CENTAVOS), o fazendo com suporte legal no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
Camocim de São Félix/PE, 02 de junho de 2025.
Sóstenes Rubano Neves Pontes
Prefeito
Não foi informado anexo para este aviso.
