Publicado em: 11/06/2025
A Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Camocim de São Félix, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/21, em relação à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar, abrangendo exclusivamente mão de obra especializada, em conformidade com as normas técnicas vigentes, conforme esta Dispensa de Licitação, passa a dispor o seguinte:
Compulsando o presente processo, vislumbro que foram satisfeitas todas as exigências necessárias à contratação do Objeto deste Processo, através da Empresa ALEXSANDRO D. DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS., CNPJ/MF: 40.008.676/0001-46, cujo valor global é de R$ 2.456,70 (dois mil quatrocentos cinquenta seis reais e setenta centavos), a serem pago em parcelas conforme solicitação, pelo período de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme art. 106 da Lei 14.133/2021.
Em relação ao valor da contratação ficou evidenciado que o preço proposto pela referida Empresa é o preço praticado no mercado, portanto justificado o preço da contratação.
Assim,
RECONHEÇO e HOMOLOGO esta contratação por Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta com vistas à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar, abrangendo exclusivamente mão de obra especializada, em conformidade com as normas técnicas vigentes, através da empresa ALEXSANDRO D. DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS., CNPJ/MF: 40.008.676/0001-46 no valor global de R$ 2.456,70 (dois mil quatrocentos cinquenta seis reais e setenta centavos), fazendo com suporte legal no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
Camocim de São Félix/PE, 11 de junho de 2025.
Márcia Carolina Souza do Carmo Marinho
Secretária Municipal de Assistência Social
Não foi informado anexo para este aviso.
