Publicado em: 09/10/2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Camocim de São Félix/PE.
CONTRATADO: Emmanuel Anderson Giló Alves, inscrito no CPF sob o nº 133.982.504-08.
O MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, neste ato representado por sua Secretária de Assistência Social e o contratado acima identificado, resolvem, de comum acordo, rescindir o Contrato nº 010/2025, firmado em: 07/05/2025, que teve por objeto Contratação de prestadores de serviços de pessoas física e jurídica, com a finalidade de compor quadro de profissionais para o projeto “Espaço Criar e Aprender: Transformando vidas com a inclusão” que tem como objetivo promover a inclusão social e educacional de crianças e adolescentes através de metodologias inovadoras e integradas, proporcionando uma educação personalizada que valoriza a diversidade e as necessidades individuais, com o intuito de transformar vidas e construir uma sociedade mais justa e igualitária. A presente rescisão contratual ocorre de forma consensual, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, não havendo entre as partes qualquer pendência de ordem financeira, administrativa ou judicial, e declarando-se integralmente cumpridas as obrigações contratuais até a presente data.
Fica ajustado que não há valores a serem pagos ou restituídos entre as partes, considerando o fiel cumprimento das obrigações até o momento da rescisão.
E, por estarem de acordo, firmam o presente extrato, para que produza seus efeitos legais, determinando-se sua publicação resumida no órgão oficial do Município.
Camocim de São Félix, 01 de setembro de 2025.
MARCIA CAROLINA SOUZA DO CARMO MARINHO
SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Não foi informado anexo para este aviso.
