Publicado em: 13/10/2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Camocim de São Félix/PE.
CONTRATADO: Renato Wildson Bezerra de Souza, inscrito no CPF sob o nº 011.155.834-41.
O MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representado por seu Secretário de Saúde e o contratado acima identificado, resolvem, de comum acordo, rescindir o Contrato nº 077/2025, firmado em: 04/04/2025, que teve por objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE VEÍCULO DE GRANDE, PEQUENO E MÉDIO PORTE, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO DE SÃO FÉLIX/PE.
A presente rescisão contratual ocorre de forma consensual, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, não havendo entre as partes qualquer pendência de ordem financeira, administrativa ou judicial, e declarando-se integralmente cumpridas as obrigações contratuais até a presente data.
Fica ajustado que não há valores a serem pagos ou restituídos entre as partes, considerando o fiel cumprimento das obrigações até o momento da rescisão.
E, por estarem de acordo, firmam o presente extrato, para que produza seus efeitos legais, determinando-se sua publicação resumida no órgão oficial do Município.
Camocim de São Félix, 13 de outubro de 2025.
GÉSIO ANTONIO FONSECA DA SILVA
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Não foi informado anexo para este aviso.
