PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Processo nº 105/2025 - Inexigibilidade nº 053/2025
Publicado em: 05/12/2025
O MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ nº. 10.766.129/0001-69, através de seu prefeito, no uso das atribuições conferidas, nos termos do inciso VIII, do artigo 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA a contratação da empresa: FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.432.376/0001-05, para a execução dos serviços de apresentação artística exclusiva da “CANTORA FERNANDINHA”, no dia 25 de janeiro de 2026, na festividade do “Padroeiro São Félix de Cantalice 2026”, a ser realizada na sede do município de Camocim de São Félix/PE, no valor global correspondente a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). A contratação ampara-se no artigo art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.
Camocim de São Félix (PE), 05 de dezembro de 2025.
SÓSTENES RUBANO NEVES PONTES
PREFEITO
Não foi informado anexo para este aviso.
