PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE PROCESSO Nº 013/2026 DISPENSA Nº 002/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO
Publicado em: 23/03/2026
O Prefeito do Município de Camocim de São Félix, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/21, em relação à Contratação de serviços técnicos especializados de arquiteto para acompanhamento e assessoramento em paisagismo e urbanismo no município de Camocim de São Félix/PE, conforme esta Dispensa de Licitação, passa a dispor o seguinte:
Compulsando o presente processo, vislumbro que foram satisfeitas todas as exigências necessárias à contratação do Objeto deste Processo, através da Empresa ARKANS ARQUITETURA LTDA., CNPJ/MF: 15.459.904/0001-57, cujo valor global é de R$ 95.400,00 (NOVENTA CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS), a serem pago em parcelas conforme solicitação, pelo período de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme art. 106 da Lei 14.133/2021.
Em relação ao valor da contratação ficou evidenciado que o preço proposto pela referida Empresa é o preço praticado no mercado, portanto justificado o preço da contratação.
Assim,
RECONHEÇO e HOMOLOGO esta contratação por Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta com vistas à Contratação de serviços técnicos especializados de arquiteto para acompanhamento e assessoramento em paisagismo e urbanismo no município de Camocim de São Félix/PE, no valor global de R$ 95.400,00 (NOVENTA CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS), o fazendo com suporte legal no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21.
Camocim de São Félix/PE, 23 de março de 2026.
Sóstenes Rubano Neves Pontes
Prefeito
Não foi informado anexo para este aviso.
