FUNDO MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE PROCESSO Nº 004/2026 DISPENSA Nº 001/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO
Publicado em: 14/04/2026
O Fundo Municipal de Saúde de Camocim de São Félix, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/21, em relação à contratação de empresas para o fornecimento parcelado de óleos lubrificantes, fluídos automotivos e correlatos, destinados à frota de veículos pertencente à secretaria municipal de saúde do Município de Camocim de São Félix/PE, conforme esta Dispensa de Licitação, passa a dispor o seguinte:
Compulsando o presente processo, vislumbro que foram satisfeitas todas as exigências necessárias à contratação do Objeto deste Processo, através da Empresa MARIA DA PAZ SILVA DE ASSIS, CNPJ/MF: 41.232.931/0001-00, cujo valor global é de R$ 34.576,00 (TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA SEIS REAIS), a serem pago em parcelas conforme solicitação, pelo período de vigência de 12 (DOZE) meses, podendo ser prorrogado conforme art. 106 da Lei 14.133/2021.
Em relação ao valor da contratação ficou evidenciado que o preço proposto pela referida Empresa é o preço praticado no mercado, portanto justificado o preço da contratação.
Assim,
RECONHEÇO e HOMOLOGO esta contratação por Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta com vistas à contratação de empresas para o fornecimento parcelado de óleos lubrificantes, fluídos automotivos e correlatos, destinados à frota de veículos pertencente à secretaria municipal de saúde do Município de Camocim de São Félix/PE, no valor global de R$ 34.576,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e setenta seis reais), o fazendo com suporte legal no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
Camocim de São Félix/PE, 14 de abril de 2026.
Gésio Antônio Fonseca da Silva
Secretário Municipal de Saúde
Não foi informado anexo para este aviso.
