Publicado em: 07/12/2023
PROCESSO Nº 054/2023-INEXIGIBILIDADE Nº 008/2023
O MUNICIPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público aos interessados a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento da clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com fundamento no caput do Art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e Resolução/CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atendimento dos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Camocim de São Félix (PE). O recebimento da documentação e do Projeto de Venda ocorrerá até o dia 03 de janeiro de 2024, às 09h00min, no Setor de Licitações da Prefeitura. O edital com os dados completos encontra–se disponível gratuitamente aos interessados na sede da Prefeitura, sito a Praça São Félix, nº 20 – Centro – Camocim de São Félix /PE, ou pode ser visualizado na íntegra no site www.camocimdesaofelix.pe.gov.br, na aba portal da transparência, opção quadro de avisos ou, ainda, fornecido através do e-mail: cpl.camocimsfelix@gmail.com.
Não foi informado anexo para este aviso.
