Publicado em: 17/02/2025
Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de assessoria jurídica nos processos contenciosos, envolvendo o patrocínio das causas judiciais em que o Município seja parte interessada, na condição de autor, réu ou terceiro interveniente, no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição da justiça comum estadual e federal, bem como nas causas que tramitem ou venham a tramitar no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, em auxílio à Procuradoria do Município. Contratada: PORTO E RODRIGUES ASDVOCACIA - CNPJ 17.141.519/0001-92. Valor: R$ 165.000,00. Vigência. 12.02.2025 a 31.12.2025.
Camocim de São Félix, 17 de fevereiro de 2025.
SÓSTENES RUBANO NEVES PONTES
Prefeito
Não foi informado anexo para este aviso.