Publicado em: 24/03/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
PROCESSO Nº 008/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023
CREDENCIAMENTO
O Município de Camocim de São Félix, por meio do Fundo Municipal de Saúde, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pelo Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, pela Portaria Ministerial nº 1.034, de 05 de maio de 2010 e pela Constituição Federal de 1988, torna público que a partir da data de publicação, vem realizar Chamada Pública para contratação por meio do CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA E FÍSICA, Profissionais de Saúde, que atuarão junto a Secretaria de Saúde e Programas de Saúde para prestação de serviços, o qual obedece aos critérios estabelecidos na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1.993, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Edital e outras informações podem ser obtidos no prédio sede da Prefeitura, situado à Praça São Félix, nº 20 – Centro, através do fone (81) 3743-1156, no horário de 07:00 às 13:30 h, no site oficial do município: www.camocimdesaofelix.pe.gov.br, na aba portal da transparência, opção quadro de avisos, ou ainda através de solicitação por e-mail: cpl.camocimsfelix@gmail.com.
