01/2023
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02/02/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2023, de acordo com o salário mínimo vigente.
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02/2023
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02/02/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a criação de órgãos e cargo na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix e dá outras providências.
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03/2023
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02/02/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2023, de acordo com o salário mínimo vigente.
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04/2023
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10/02/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores comissionados e cria cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal de Camocim de São Félix e dá outras providências.
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05/2023
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10/03/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências.
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06/2023
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16/03/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a regulamentação e fixação dos valores das diárias a serem concedidas aos vereadores e servidores da câmara Municipal de Camocim de São Félix, quando em viagem de serviços e dá outras providências.
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07/2023
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13/04/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a concessão de Título ''CIDADÃO HONORÁRIO"
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08/2023
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18/04/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre reajuste dos valores dos vencimentos base dos professores do Município de Camocim de São Félix, em alteração ao valor da Tabela I anexa à Lei Municipal Nº 604/2022, de 29 de Abril de 2022.
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09/2023
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04/05/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe ''Autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras Providências.''
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10/2023
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11/05/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2023, de acordo com o salário mínimo vigente a partir de 1º de maio de 2023.
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11/2023
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11/05/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos dos servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Camocim de São Félix, a partir de 1º de Maio de 2023, de acordo com o novo salário-mínimo vigente.
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12/2023
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22/05/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento Municipal, crédito especial e dá outras providências.
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13/2023
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25/05/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Cria Pontos de Estacionamento de Veículos de Transporte Alternativo e Coletivo de Pessoas e Transporte de Cargas/Mercadorias, no município de Camocim de São Félix e dá outras providências.
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14/2023
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25/05/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, e dá outras providências.
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15/2023
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15/06/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a concessão da Medalha Pedro Bezerra da Silva.
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16/2023
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03/08/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024.
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17/2023
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10/08/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Reestruturar o Conselho Municipal de Educação de Camocim de São Félix, Pernambuco e dá outras providências.
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18/2023
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17/08/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autoriza a realização de Concurso Público, Cria Cargos no Quadro de Pessoal e define vencimento Inicial.
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19/2023
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31/08/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Opina sobre a Prestação de contas do Prefeito da cidade de Camocim de São Félix-PE, referente as contas do Governo financeiro de 2021.
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20/2023
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08/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a concessão de Título de ''Cidadão Honorário''
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21/2023
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12/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Regulamenta a implementação do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras no município de Camocim de São Félix, estado de Pernambuco. em conformidade com a lei federal nº 14.434 de 4 de agosto de 2022.
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Não informado
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22/2023
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14/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a concessão de Título de ''CIDADÃO HONORÁRIO''
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23/2023
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21/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a concessão da Medalha Pedro Bezerra da Silva
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24/2023
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19/10/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Camocim de São Félix, para o biênio de 2024/2025
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25/2023
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19/10/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe Sobre a Lei Orçamentária Anual- LOA 2023. Estima a Receita e Fixa Despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Camocim de São Félix para o exercício Financeiro de 2024.
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26/2023
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27/10/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a concessão de Título de ''CIDADÃO HONORÁRIO''
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27/2023
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01/11/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe Sobre a Doação de Lotes Pertencentes ao Loteamento Nova Cruzeiro em continuidade ao Programa Habitacional de Camocim de São Félix - PROHABIT - LEI MUNICIPAL Nº 559/2019
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28/2023
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01/11/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a concessão da Medalha Pedro Bezerra da Silva.
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29/2023
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09/11/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Camocim de São Félix e dá outras providências.
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30/2023
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16/11/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público.
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31/2023
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16/10/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Disciplina atribuições de cargos a serem preenchidos mediante concurso público autorizado pela Lei Municipal nº 641 de 22 de Agosto de 2023.
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32/2023
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16/11/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Opina sobre a Prestação de contas do Prefeito da Cidade de Camocim de São Félix-PE, referente as Contas do Governo financeiro de 2009.
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33/2023
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23/11/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre modificar a Lei 412/2013, para adequação de diretrizes do programa de desenvolvimento industrial e logístico do município de Camocim de São Félix e dá outras providências.
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01/2021
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05/02/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a fixação do valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito de Poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2021, de acordo com o salário-mínimo vigente.
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02/2021
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05/02/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate e endemias, ocupantes de cargos efetivos do Município de Camocim de São Félix, em valor correspondente ao valor do piso nacional fixado na Lei Federal nº13.708, de 14 de agosto de 2018.
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03/2021
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05/02/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre atualização dos vencimentos mínimos dos cargos dos servidores, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2021, de acordo com o salário mínimo vigente.
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04/2021
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18/02/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a denominado de Praça da Cultura Severino Pedro de Lima, localizada na Vila Paulo Guerra.
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05/2021
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22/02/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Fica instuído no calendário municipal, o dia da Nascente do Rio Sirinhaém, na Serra de Aires em Camocim de São Félix, a ser comemorado anualmente no dia Mundial da Água, dia 22 de março.
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06/2021
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08/03/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a denominação das Ruas do Loteamento Flor do Luar Residence.
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07/2021
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10/03/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
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08/2021
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31/03/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Camocim de São Félix.
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09/2021
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31/03/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a criação do Auxílio Municipal Emergencial-AME de Camocim de São Félix, destinado á concessão de Benefício Financeiro a agremiações e demais atrações artísticas.
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09.2/2021
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12/03/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Opina sobre a prestação de contas do Prefeito da Cidade de Camocim de São Félix-PE, referente ao exercício financeiro de 2018
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10/2021
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31/03/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB
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11/2021
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07/05/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a Atualização do Código Tributário - Fixando novos contribuentes elegíveis para cobrança da Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento e dá outras providências.
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12/2021
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10/06/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a nomenclatura das Ruas do Loteamento Monte Verde
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13/2021
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10/06/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a nomenclatura das Ruas do Loteamento Nova Morada.
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14/2021
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12/08/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
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15/2021
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19/08/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a prorrogação do Auxílio Municipal Emergencial-AME de Camocim de São Félix, destinado á concessão de Benefício Financeiro a agremiações e demais atrações artísticas , por mais de 04 (quatro) parcelas no valor de R$ 200 (duzentos reais)
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16/2021
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23/08/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Opina sobre a prestação de contas do Prefeito da Cidade de Camocim de São Félix, ao exercício financeiro de 2019
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18/2021
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24/09/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a concessão de Título de ''CIDADÃO HONORÁRIO''
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19/2021
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30/09/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências.
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20/2021
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15/10/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a concessão de Título de ''CIDADÃO HONORÁRIO''
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22/2021
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25/10/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Camocim de São Félix para o Quadriênio de 2022/2025
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23/2021
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25/10/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Camocim de São Félix para o exercício de 2022.
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24/2021
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17/11/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Regula os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Procuradoria, para a dispensa ou desistência de ações de execução Fiscal.
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25/2021
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17/11/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dar denominação a Rua do Loteamento São José.
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26/2021
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08/12/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Cria o departamento Municipal Municipal de Cultura e Turismo na estrutura na Secretaria Municipal de Educação , Cultura e Turismo e dá outras providências.
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34/2021
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03/11/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade Fiscal do Município de Camocim de São Félix para o Exercício de 2023.
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03/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias do Município de Camocim de São Félix, dos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
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04/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos dos servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2024, de acordo o salário mínino vigente.
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05/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a concessão de Título de ''CIDADÃO HONORÁRIO''
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06/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a concessão de Título de ''CIDADÃO HONORÁRIO''
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14/2024
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27/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre que dispõe sobre reajuste de vencimentos, criação de cargos e dá outras providências.
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15/2024
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27/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a concessão de Título de ''CIDADÃO HONORÁRIO''
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18/2024
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02/04/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a concessão da Medalha Pedro Bezerra da Silva
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19/2024
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11/04/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre dá denominação as Ruas do Loteamento Nova Camarim
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20/2024
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11/04/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a concessão da Medalha Pedro Bezerra da Silva
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21/2024
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18/04/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a concessão da Medalha Pedro Bezerra da Silva
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23/2024
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09/05/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre dá denominação de João Gonçalves dos Santos, ''Danda Safoneiro a Palhoça Principal do Município.
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24/2024
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09/05/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e institui o Programa Municipal de Transformação Digital no âmbito da Câmara Municipal de Camocim de São Félix-PE
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01/2022
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08/02/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Atualiza valor do vencimento mínimo dos cargos de provimento efetivo, no âmbito de Poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2022, de acordo com o salário mínimo vigente.
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02/2022
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08/02/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos dos servidores, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2022, de acordo com o salário mínimo vigente
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03/2022
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10/02/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores comissionados, efetivo e cria cargos comissionados no âmbito da câmara municipal de Camocim de São Félix e dá outras providências
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12/2022
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26/04/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos base dos professores efetivos do Município de Camocim de São Félix, em alteração do valor da Tabela I anexa à Lei Municipal nº 425/2014, de março de 2014.
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13/2022
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29/04/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Acrescenta o inciso IV, no artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Camocim de São Félix.
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14/2022
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05/05/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Alterar o artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Camocim de São Félix.
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15/2022
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05/05/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a regulamentação e fixação dos valores das diárias a serem concedidas aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Camocim de São Félix, quando em viagem de serviços e dá outras providências.
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16/2022
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12/05/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Camocim de São Félix e dá outras providências.
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17/2022
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26/05/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Regulamenta o regime de contratação temporária no Município de Camocim de São Félix e dá outras providências
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18/2022
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26/05/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a criação, a estrutura, o funcionamento e regulamentação da Ouvidoria Geral do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências
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19/2022
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22/07/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar e dá outras providências.
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20/2022
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04/08/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Instituição do programa de Aposentadoria Voluntária (PAV) destinado aos servidores de cargo efetivo.
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21/2022
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05/08/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, do Município de Camocim de São Félix, em valor correspondente aos fixados da Emenda Constitucional Nº 120 de 05 de maio de 2022.
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22/2022
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11/08/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.
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23/2022
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26/08/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Altera a Lei nº 593 de 07 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências.
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24/2022
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01/09/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário desse Município na legislatura e dá outras providências.
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25/2022
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01/09/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Instituir no âmbito do Legislativo de Camocim de São Félix, a medalha Pedro Bezerra da Silva, para homenagear as pessoas físicas e entidades públicas e privadas que tenham prestado serviço de relevante interesse público ou desempenharam função pública a bem do interesse do Município e dá outras providências.
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26/2022
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01/09/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Camocim de São Félix, para substituir, em todo Regimento Interno, a expressão ''suplente'' pela expressão ''segundo secretário'', quando se tratar da Mesa Diretora.
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27/2022
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17/10/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Altera o artigo 10º da Lei Orgânica do Município de Camocim de São Félix/PE.
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28/2022
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15/09/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Altera o artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camocim de São Félix, atribuindo ao Presidente da Casa a decisão de fornecer o recinto de reuniões da Câmara para fins estranhos à sua finalidade.
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29/2022
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13/10/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Institui no município de Camocim de São Félix, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno Espectro Autista.
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31/2022
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20/10/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
''Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.''
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32/2022
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20/10/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Camocim de São Félix, que passa a denominar-se '''Plenário Tiago Anderson de Moura França.
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33/2022
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03/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
''Revisa o Plano Plurianual do Município de Camocim de São Félix para o período de 2023/2025.''
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35/2022
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17/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Opina sobre a Prestação de contas do Prefeito da Cidade de Camocim de São Félix-PE, referente as Contas do Governo financeiro de 2020.
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36/2022
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01/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Atualiza os limites da área urbana na sede municipal para fins censitários, inserindo coordenadas planas UTM e dá outras providências.
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01/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2024, de acordo com o salário mínimo-vigente.
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02/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Altera a Lei Municipal Nº 618 de 25 de outubro de 2022, dando nova redação ao Art. 11 para fixar a nova remuneração dos membros do conselho tutelar.
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03/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, do Município de Camocim de São Félix, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
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04/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos dos servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2024, de acordo com o salário-mínimo vigente.
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05/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Camocim de São Félix, para Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
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07/2024
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08/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências.
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08/2024
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28/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos base dos professores efetivos do município de Camocim de São Félix, em alteração de valores da tabela I anexa a Lei Municipal nº 425/2014, de 28 de março de 2014.
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09/2024
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28/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Que Dispõe sobre autoriza o poder executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde - ACS e agentes de combate e endemias - ACE incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
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10/2024
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28/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre que dispõe sobre reajuste de vencimentos, criação de cargos e dá outras providências.
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11/2024
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03/04/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre Regulamentar o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde (APS) e dá outras providências.
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07/2022
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29/04/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Altera o Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Camocim de São Félix.
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11/2022
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27/05/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a criação, a estrutura, o funcionamento e regulamentação da Ouvidoria Geral do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências.
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01/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2024, de acordo com o salário-mínimo vigente.
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03/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Camocim de São Félix, nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022 e dá outras providências.
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02/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Altera a Lei Municipal Nº 618 de 25 de outubro de 2022, dando nova redação ao Art 11 para fixar a nova remuneração dos membros do conselho tutelar.
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04/2024
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02/02/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos dos servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2024, de acordo com o salário-mínimo vigente.
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05/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Fixa os subsídios dos Vereadores de Camocim de São Félix, para legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
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06/2024
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01/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Camocim de São Félix, para legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
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07/2024
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08/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências.
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08/2024
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28/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre o Reajuste dos valores de vencimentos base dos professores efetivos do município de Camocim de São Félix, em alteração de valores da tabela I anexa a Lei Municipal nº 425/2014, de 28 de março de 2014.
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09/2024
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28/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Que dispõe sobre autoriza o poder executivo municipal a repassar dos agentes comunitários de saúde - ACS e agentes de combate a endemias, - ACE incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
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10/2024
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28/03/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre reajuste de vencimentos, criação de cargos e dá outras providências.
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11/2024
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03/04/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre Regulamentar o pagamento por desempenho da saúde na atenção primária à saúde (APS) e dá outras providências.
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01/2023
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03/02/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos do provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2023, de acordo com o salário-mínimo vigente.
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02/2023
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03/02/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a criação de órgãos e cargo na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix e dá outras providências.
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03/2023
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03/02/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos servidores efetivos, no âmbito do Poder Executivo Legislativo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de de 2023, de acordo com o salário-mínimo vigente.
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04/2024
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03/02/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores comissionados e cria cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal de Camocim de São Félix e dá outras providências.
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05/2023
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09/03/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências.
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06/2023
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17/03/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a regulamentação e fixação dos valores das diárias a serem concedidas aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Camocim de São Félix, quando em viagem de serviços e dá outras providências.
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07/2023
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19/04/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre reajuste dos valores dos vencimentos base dos professores do Município de Camocim de São Félix, em alteração do valor da Tabela I anexa à Lei Municipal nº 604/2022, de 29 de abril de 2022.
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08/2023
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05/05/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre ''Autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito com ou sem a garantia da União e dá outras providências.''
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09/2023
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12/05/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2023, de acordo com o salário-mínimo vigente a a partir de 1º de maio.
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10/2023
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12/05/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos dos servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Camocim de São Félix, a partir de 1º de maio de 2023, de acordo com o novo salário-mínimo vigente.
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11/2023
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23/05/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento Municipal, crédito especial e dá outras providências.
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12/2023
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26/05/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Cria Pontos de Estacionamento de Veículos de Transporte Alternativo e Coletivo de Pessoas e Transporte de Cargas/Mercadorias, no município de Camocim de São Félix e dá outras providências.
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13/2023
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04/08/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração execução da Lei Orçamentária de 2024.
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14/2023
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18/08/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre Autoriza a Realização de Concurso Público, cria Cargos no Quadro de Pessoal e define vencimento Inicial.
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15/2023
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01/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Opina sobre a prestação de contas do Prefeito da Cidade de Camocim de São Félix, referente ao exercício financeiro de 2021.
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16/2023
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12/09/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a implementação do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras, no Município Camocim de São Félix, Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
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17/2023
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20/10/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Camocim de São Félix para o biênio de 2024/2025;
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18/2023
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20/10/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Camocim de São Félix para o Exercício Financeiro de 2024.
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19/2023
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17/11/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Opina sobre a Prestação de contas do Prefeito da Cidade de Camocim de São Félix-PE, referente as Contas de Governo Exercício financeiro de 2009.
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20/2023
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24/11/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe modificar a Lei 414/2013, para adequação de diretrizes do programa de desenvolvimento industrial e logístico do município de Camocim de São Félix e dá outras providências.
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01/2022
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08/02/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a fixação do valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2022, de acordo com o salário mínimo vigente.
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02/2022
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08/02/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre atualização dos vencimentos mínimos dos cargos dos servidores, no âmbito de Poder Legislativo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2022, de acordo com o salário mínimo vigente.
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03/2022
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11/02/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores comissionados, efetivo e cria cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal de Camocim de São Félix e dá outras providências.
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04/2022
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11/03/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre o Programa Fiscal - REFIS do Município de Camocim de São Felix e dá outras providências.
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05/2022
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15/03/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a fixação do valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Dispõe sobre a fixação de piso remunatório para os ocupantes do cargo de Professor da rede pública municipal de ensino de Camocim de São Félix.
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06/2022
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26/04/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos base dos professores efetivos do Município de Camocim de São Félix, em alteração do valor da Tabela I anexa à Lei Municipal nº 425/2014 , de 28 de março de 2014.
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07/2022
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29/04/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Altera o Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Camocim de São Félix.
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08/2022
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06/05/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a regulamentação e fixação dos valores das diárias a serem concedidas aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Félix, quando em viagem de serviços e dá outras providências.
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09/2022
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13/05/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Camocim de São Félix e dá outras providências.
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10/2022
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27/05/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Regulamenta o Regime de Contratação Temporária no Município de Camocim de São Félix-PE, e dá outras providências.
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11/2022
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27/05/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a criação, a estrutura , o funcionamento e regulamentação da Ouvidoria Geral do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências.
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12/2022
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05/08/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix, a instituir o Programa de Aposentadoria Voluntária (PAV) destinado aos servidores de cargo efetivo.
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13/2022
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05/08/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, do Município de Camocim de São Félix, em valor correspondente aos fixados na Emenda Constitucional Nº 120 de 05 de maio de 2022.
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14/2022
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12/08/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.
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15/2022
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26/08/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Altera a Lei nº 593 de 07 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S. , e dá outras providências.
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16/2022
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02/09/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário desse Município na legislatura em curso e dá outras providências.
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17/2022
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21/10/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.
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18/2022
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21/10/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza o Poder Executivo a abrir, Orçamento Municipal, crédito especial e dá outras providências.
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19/2022
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21/10/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Camocim de São Félix-PE, que passa a denominar-se ''Plenário ''Tiago Anderson de Moura França''.
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20/2022
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04/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Camocim de São Félix para o Período de 2023/2025.
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21/2022
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04/11/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Camocim de São Félix Para o Exercício de 2023.
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22/2022
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18/01/2023 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Opina sobre a prestação de contas do Prefeito da Cidade de Camocim de São Félix-PE, referente ao exercício financeiro de 2022.
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23/2022
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02/12/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Regulamenta a concesão do auxílio funeral à família de servidores públicos e agentes políticos do Município de Camocim de São Félix falecidos é devido ao auxílio funeral, nos termos do art. 172 da Lei Estadual, nº 6.123 , 20 de julho de 1968.
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24/2022
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09/12/2022 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Atualiza Código Tributário Municipal.
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01/2021
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05/02/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a fixação do valor dos vencimentos mínimos do cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Camocim de São Félix, para o exercício de 2021, de acordo com o salário mínimo vigente.
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02/2021
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05/02/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, ocupantes de cargos efetivos de Município de Camocim de São Félix, em valor correspondente ao valor do piso nacional fixado na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
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04/2021
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10/03/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia, do coronavírus; medicamentos, insuínos e equipamentos na área da saúde.
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05/2021
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31/03/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a criação do Auxílio Municipal Emergencial- AME de Camocim de São Félix, destinado à concessão de Benefício Financeiro a agremiações e demais atrações artísticas.
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06/2021
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12/03/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Opina sobre a prestação de contas do Prefeito da Cidade de Camocim de São Félix-PE, referente ao exercício financeiro de 2018.
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06/2021
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05/02/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre o programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Camocim de São Félix.
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07/2021
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06/05/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a Atualização do Código Tributário - Fixando novos contribuintes elegíveis para cobrança de Taxa da Fiscalização de Localização de Instalação e de Funcionamento e dá outras providências.
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08/2021
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13/08/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
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09/2021
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20/08/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre a porrogação do Auxílio Municipal Emergencial-AME de Camocim de São Félix, destinado á concessão de Benefício Financeiro a agremiações e demais atrações artísticas, por mais 04 (quatro) parcelas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
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10/2021
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26/08/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Opina sobre a prestação de contas do Prefeito da Cidade de Camocim de São Félix-PE, referente ao exercício financeiro de 2019.
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11/2021
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01/09/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências.
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13/2021
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26/10/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Camocim de São Félix Para o Quadriênio de 2022/2025.
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14/2021
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26/10/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Camocim de São Félix Para o Exercício de 2022.
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15/2021
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11/11/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Regula os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Procuradoria, para a dispensa ou desistência de ações de execução fiscal.
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16/2021
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09/12/2021 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Cria o Departamento Municipal de Cultura e Turismo na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, alterando para Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo e dá outras providências.
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15/2024
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18/10/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual de Ações so Município de Camocim de São Félix, para o exercício de 2025.
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16/2024
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18/10/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2025. Estima a receita e fixa a Despesa do orçamento fiscal e da seguridade social de Camocim de São Félix para o exercício financeiro de 2025.
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29/2024
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17/10/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispões sobre a Revisão do Plano Plurianual de ações do município de Camocim de São Félix, para o exercício de 2025.
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30/2024
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17/10/2024 |
Atos Oficiais |
Pareceres |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2025. Estima a receita e fixa a Despesa do orçamento fiscal e da seguridade social de Camocim de São Félix para o exercício financeiro de 2025.
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