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Fiscais de Contrato

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Ano do Contrato

Número do Contrato

Objeto do Contrato

Nome do Fiscal

Última atualização em: 14/05/2025 às 12:00

Ano	Número	Objeto	Valor (R$)	Fiscal Responsável	Vigência
2025	002	Contrato a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas de planejamento orçamentário, contábil, financeiro e de gestão fiscal, utilizando os instrumentos e procedimentos necessários ao atendimento as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público para a Câmara Municipal de Camocim de São Felix, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.	R$ 120.000,00	Erivan Frutuoso da Silva	03/01/2025 a 31/12/2025
2025	01	O objeto do presente instrumento é a Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica será destinada ao controle interno desta Casa Legislativa, com o objetivo de apoiar, monitorar e desenvolver atividades relacionadas ao cumprimento dos preceitos legais, especialmente no que tange à fiscalização necessária para garantir a legalidade e regularidade das atividades institucionais. A assessoria acompanhará ainda as atividades da Comissão Permanente de Licitações, do pregoeiro, do agente de contratação e da equipe de apoio da Câmara Municipal, incluindo a emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios e o auxílio técnico na formalização desses processos, em conjunto com os servidores designados para essa finalidade. Também será prestado assessoramento ao Departamento de Compras, com acompanhamento dos atos relacionados à a aquisição de bens e serviços. Além disso, a assessoria jurídica abrangerá o Departamento Humanos, com suporte técnico relacionado à contratação de servidores desta Casa Legislativa, acompanhamento do cumprimento das obrigações patronais e fiscalização do envio mensal de irIíoiiiiações dO sistema SAGRES de Pessoa, veriflearido o aJ.eridirneritu às exigências legais por pane dos responsáveis pelo departamento. Realizando periodicamente análises documentais dos servidores, bem como recadastramentos e auditorias sempre que necessário, além da abertura e acompanhamento de processos administrativos disciplinares, conforme a demanda,	R$ 15.600,00	ERIVAN FRUTUOSO DA SILVA	02/01/2025 a 31/03/2025

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