Portal da Transparência

Declarações de Inexistência de Informações

Item	Conteúdo	Módulo	Período de Inexistência
5.3	Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros	Convênios e Transferências	2021, 2022, 2023 e 2024
20.8	Apreciação das Contas do Poder Executivo	Atividades Finalísticas	2022 e 2023
8.5	Adesão a Atas de Registro de Preço	Licitações	2021, 2022 e 2024
12.8	Classificação de Sigilo	SIC	2021, 2022 e 2023
6.5	Concursos Públicos	Recursos Humanos	2021, 2022, 2023 e 2024
20.10	Cota Parlamentar	Atividades Finalísticas	2021, 2022, 2023 e 2024
12.7	Dados Estatísticos do SIC	SIC	2021 e 2024
12.9	Desclassificação de Sigilo	SIC	2021, 2022, 2023 e 2024
6.3	Estagiários	Recursos Humanos	2021, 2022, 2023 e 2024
8.2	Inexigibilidades	Licitações	2022 e 2024
8.1	Processos de Licitação	Licitações	2024
9.2	Licitantes Sancionados	Licitações	2021, 2022, 2023 e 2024
7.2	Normativo de Diárias	Recursos Humanos	2021, 2022 e 2024
10.1	Obras	Obras	2021, 2022 e 2024
10.4	Obras Paralisadas	Obras	2021, 2022, 2023 e 2024
8.6	Plano Anual de Contratações	Licitações	2022, 2023 e 2024
11.3	Parecer Prévio do TCE	Prestação de Contas	2022 e 2023
6.5	Processos Seletivos	Recursos Humanos	2021, 2022, 2023 e 2024
8.5	Atas de Registro de Preço	Licitações	2021, 2022 e 2024
6.4	Terceirizados	Recursos Humanos	2021, 2022, 2023 e 2024
5.2	Transferências Realizadas	Convênios e Transferências	2021, 2022, 2023 e 2024
5.1	Transferências Recebidas (Convênios)	Convênios e Transferências	2021, 2022, 2023 e 2024

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