PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

I.    Orientar o Presidente no cumprimento das decisões administrativas referentes aos requerimentos e ofícios protocolizados nas Divisões do Departamento de Administração;
II.    Assessorar o Presidente na conduta administrativa;
III.    Assessorar o Departamento de Administração;
IV.    Assessorar nas respostas de requerimentos e indicações da Câmara Municipal, mantendo o Presidente devidamente informado;
V.    Executar os trabalhos de assessoria, examinando ou revendo a redação de minutas de Lei, Decreto, Portarias e atos admi-nistrativos internos;
VI.    Executar outros serviços que forem determinados pelo Presidente.

I.    Estudar e pesquisar as fontes externas para definição e atualização da legislação municipal, em consonância com as altera-ções na legislação federal e estadual;
II.    Assessorar o Presidente no cumprimento das decisões administrativas referentes aos requerimentos protocolizados;
III.    Assessorar o Presidente quanto às questões legislativas, emitindo pareceres técnicos, bem como, nas relações com os parlamentares;
IV.    Assessorar o Presidente no cumprimento das decisões legislativas;
V.    Assessorar os trabalhos no âmbito legislativo, examinando ou revendo a redação de minutas de Leis Ordinárias e Complementares, emitindo parecer;
VI.    Assessorar tecnicamente os departamentos;
VII.    Elaborar relatórios, projetos e planos de trabalho que lhe forem encaminhados pelo Presidente;
IX.    Assessorar o Presidente para contatos com os demais poderes e autoridades municipais, estaduais e federais;
X.    Executar outros serviços técnicos que forem determinados pelo Presidente.