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Processo de Licitação nº 1/2021

Informações da Licitação nº 1/2021

Processo

1/2021

Modalidade

Carta Convite

Procedimento

1/2021

Objeto da Licitação

contratação de pessoa fisica ou juridica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídico-administrativa, em matérias de Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Tributário à Presidência da Câmara Municipal, enquanto órgão gestor, incluindo: assessoria e consultoria jurídica à comissão permanente de licitação, consultoria e assessoria ao controle interno, orientando-o de acordo com resoluções, determinações e recomendações editadas pelo TCE-PE; elaboração de minuta de projeto de emenda à lei orgânica municipal, elaboração de projeto de reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal; orientação jurídica no tocante à prestação de informações e contas junto ao TCE-PE, consultoria e assessoria jurídico-legislativa à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camocim de São Félix e aos Vereadores, dando suporte especifico ?em matéria legislativa? na elaboração e redação de projetos de lei e demais proposições (projetos de resoluções, decret

Data do processo

19/03/2021

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Homologado

Local da abertura

Câmara Municipal de Camocim de São Felix

Data de abertura:

30/03/2021

Hora de abertura

08:00

Valor orçado

R$ 47.099,97

Valor adjudicado

R$ 44.100,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital LICON_Edital_152_2021_1_980570.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/152/LICON_Edital_152_2021_1_980570.pdf
2	Ata de Habilitação LICON_AtaHabilitacao_152_2021_1_982686.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/AtaHabilitacao/LICON_AtaHabilitacao_152_2021_1_982686.pdf
3	Ata de Julgamento LICON_AtaJulgamento_152_2021_1_982687.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/AtaJulgamento/LICON_AtaJulgamento_152_2021_1_982687.pdf
4	Homologação 1714141950_homologacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.camocimdesaofelix.pe.leg.br/uploads/5128/2/licitacao/2021/1/1714141950_homologacao.pdf
4	Contrato nº 1/2021 http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/152/LICON_Contrato_152_2021_001_982709.pdf	Abril URL	http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/152/LICON_Contrato_152_2021_001_982709.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	*.*.164-32	CAMYLLA YASMIM COIFMAN E SILVA	R$ 0,00	Não Vencedor
2	*.*.395-72	ALMIR QUEIROZ DOS SANTOS	R$ 0,00	Não Vencedor
3	*.*.974-08	RENATA CYBELE CAVALCANTI MELO	R$ 0,00	Não Vencedor
4	39.858.197/0001-30	HILQUIAS LOURENCO SOCIEDADE INDIVIDUALDE ADVOCACIA	R$ 44.100,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
1/2021	39.858.197/0001-30	HILQUIAS LOURENCO SOCIEDADE INDIVIDUALDE ADVOCACIA	01/04/2021	31/12/2021	R$ 44.100,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 1/2021

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 31/12/2021 a 30/12/2022 Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa: PRORROGAÇÃO POR 12(DOZE) MESES,PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS Valor: R$ 44.100,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados

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