Publicado em: 16/06/2025
Declaro, para os devidos fins, que não houve atividade legislativa no período em referência, em virtude do encerramento do Segundo Período Legislativo do ano de 2025, conforme estabelece o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
O Segundo Período Legislativo foi encerrado em 16 de junho de 2025, estando os parlamentares em recesso até o início do próximo período legislativo.