AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA.
Publicado em: 02/02/2026
A CAMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE, torna
público,conforme o § 3° art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 do abril de 2021, que
estará recebendo, no período entre 03/02/2026 até às 23:59 horas do dia 06/02/2026,
PROPOSTAS DE PREÇOS, para fins de obter propostas adicionais de eventuais
interessados, objetivando a Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em
gestão e governança pública, destinados à Câmara Municipal de Vereadores de Camocim de São
Félix/PE, com a finalidade de aprimorar os processos administrativos, fortalecer os mecanismos
institucionais de governança e promover a adequação das rotinas internas às boas práticas de
administração pública, especialmente aquelas aplicáveis ao poder legislativo municipal,
consoante especificações e detalhes no Termo de Referência em anexo.Valor máximo
admissível R$ 43.450,00. A contratação se realizará na forma direta em razão do valor,
com fulcro no Art. 75, II, Lei Federal n° 14.133/21 c/c Decreto Federal 12.807/25.Os
interessados poderãoobter maiores informações, o Edital e Termo de Referência, através
do site: https://camocimdesaofelix.pe.leg.br/e,encaminharem suas propostas e
documentações via e-mail,através doendereço eletrônico:
cmvcamocim2021@gmail.comou presencialmente na sala da Comissão de Contratação
da CâmaraMunicipal de Camocim/PE, Situado a Praça São Félix, s/n, 1° andar, Centro,
Camocim de São Félix-PE. As propostas serão julgadas pelo “Menor Preço” e as
documentações de habilitação serão julgadas de acordo com as normas pertinentes à Lei
Federal n° 14.133/21, consoante as condições estabelecidas no instrumento convocatório
do Edital e Termo de Referência.
Camocim de São Félix (PE), 02 de fevereiro de 2026.
VANDERLEI OLIVEIRA DE MENESES
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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