Publicado em: 26/01/2024
CAMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC
AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO N° 001/2024 – DISPENSA N° 001/2024
A CAMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE, torna público, conforme o § 3º art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 do abril de 2021, que estará recebendo, no período entre 26/01/2024 até às 23:59 horas do dia 31/01/2024, PROPOSTAS DE PREÇOS, para fins de obter propostas adicionais de eventuais interessados, objetivando a Contratação de prestação de serviços de consultoria técnica em Licitação, consistente no assessoramento e orientação a elaboração dos processos licitatórios e alimentação do LINCON Licitações e Contratos TCE/PE, junto a Comissão de Contratação da Câmara de Vereadores de Camocim de São Félix, conforme o Termo de Referência Anexos deste Edital. Valor máximo admissível R$ 40.700,00. A contratação se realizará na forma direta em razão do valor, com fulcro no Art. 75, II, Lei Federal n° 14.133/21 c/c Decreto Federal 11.871/2023. Os interessados poderão obter maiores informações, o Edital e Termo de Referência, através do site: https://camocimdesaofelix.pe.leg.br/ e, encaminharem suas propostas e documentações via e-mail, através do endereço eletrônico: poderlegislativocamocim@gmail.com ou presencialmente na sala da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Camocim/PE, Situado a Praça São Félix, s/n, 1º andar, Centro, Camocim de São Félix-PE. As propostas serão julgadas pelo “Menor Preço Global” e as documentações de habilitação serão julgadas de acordo com as normas pertinentes à Lei Federal nº 14.133/21, consoante as condições estabelecidas no instrumento convocatório do Edital e Termo de Referência.
Camocim de São Félix (PE), 26 de janeiro de 2024.
VANDERLEI OLIVEIRA DE MENESES
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATAÇÃO