Publicado em: 26/03/2024
CAMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC
AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO N° 003/2024 – DISPENSA N° 003/2024
A CAMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE, torna público, conforme o § 3º art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 do abril de 2021, que estará recebendo, no período entre 26/03/2024 até às 23:59 horas do dia 29/03/2024, PROPOSTAS DE PREÇOS, para fins de obter propostas adicionais de eventuais interessados, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de galerias legislativas, confecção de sistema de sinalização visual, confecção de placas de homenagens, placas comemorativas, de brasão da república e do município, para atender as necessidades da Câmara Municipal de vereadores de CAMOCIM DE SÃO FÉLIX-PE, nas condições e descrições contidas no Termo de Referência, anexo I deste edital. Valor máximo Admissível R$ 57.233,58. A contratação se realizará na forma direta em razão do valor, com fulcro no Art. 75, II, Lei Federal n° 14.133/21 c/c Decreto Federal 11.871/2023. Os interessados poderão obter maiores informações, o Edital e Termo de Referência, através do site: https://camocimdesaofelix.pe.leg.br/ e, encaminharem suas propostas e documentações via e-mail, através do endereço eletrônico: poderlegislativocamocim@gmail.com ou presencialmente na sala da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Camocim/PE, Situado a Praça São Félix, sn, 1º andar, Centro, Camocim de São Félix-PE. As propostas serão julgadas pelo “menor preço” e as documentações de habilitação serão julgadas de acordo com as normas pertinentes à Lei Federal nº 14.133/21, consoante as condições estabelecidas no instrumento convocatório do Edital e Termo de Referência.
Camocim de São Félix (PE), 26 de março de 2024.
VANDERLEI OLIVEIRA DE MENESES
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATAÇÃO